Arquivo mensal: junho 2013

Participação da juventude em pauta na cidade

ImagemO Conselho Municipal de Juventude é uma conquista dos movimentos de juventude da cidade de São Paulo e seu fortalecimento como espaço de formulação e acompanhamento das políticas públicas deve ser assegurado.

A Juventude do PT de São Paulo – JPT Sampa – tem história de intervenção qualificada no CMJ. “Elegemos a maior bancada com uma importante diferença de votos em relação às outras chapas nas duas eleições realizadas. Isso é fruto de um amplo processo permanente de discussão e articulação com movimentos sociais que historicamente temos relações e que foram fundamentais para nos contrapormos à forma como a cidade vinha sendo administrada”, comenta Erik Bouzan, Secretário Municipal da JPT Sampa, referindo-se às administrações Serra – Kassab em São Paulo.

No ano passado, a mobilização do CMJ garantiu que os vereadores paulistanos aprovassem 22 milhões de reais em emendas para projetos e programas para juventude na cidade, entre eles a ampliação do Programa Bolsa Trabalho, já incorporado no Orçamento da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo.

Após duas gestões, o Conselho retoma a discussão sobre sua auto-organização e mecanismos de democracia interna. “Acreditamos que o perfil participativo da gestão deve ser consolidado, ampliando a participação e descentralizando o processo de eleições”, é o que propõe Janaina Cristina, conselheira pela entidade FLM. A conselheira lembra que na ocasião da aprovação da Lei, havia várias propostas e a redação final foi uma construção muito densa, dentro do que era possível encontrar acordo entre parlamentares e governo, mas distante daquilo o que a juventude da cidade esperava.

Mantendo sua vocação propositiva, a JPT Sampa se reuniu com um grupo de conselheiros de juventude referenciados no partido para construir um conjunto de propostas para dialogar com a ideia de mudança na Lei do Conselho Municipal de Juventude. “Estamos propondo, dentre outras medidas, que a presidência do CMJ seja alternada entre sociedade civil e poder público, para assegurar independência do conselho, e também que a vaga seja da entidade para que se garanta a representatividade efetiva da cadeira”, explicou Bouzan.

Ainda nas propostas de reformulação, a JPT e os conselheiros propõem a paridade de gênero na composição do órgão.

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Resolução: Por uma Nova Política de Transportes!

A Juventude do PT sempre esteve na luta por um transporte público de qualidade para a juventude e contra os aumentos abusivos das tarifas, que afetam diariamente toda a população. Em 2011 fomos às ruas denunciar o desgoverno Kassab, que além de aumentar bem acima da inflação e não dialogar com o movimento, não apresentou nenhuma política para o transporte, aprofundando o caos que temos hoje.

Desta vez, apesar do aumento o Governo Haddad vem demonstrando esforços para se discutir um novo modelo.  Além do aumento abaixo da inflação no período, e depois do previsto, traz a tona o debate sobre a necessidade de rever o atual modelo de financiamento e planejamento do transporte público. Lembramos que desde os debates na campanha eleitoral, Haddad afirmou que não teria outra opção a curto prazo que não fosse o aumento, e que este se daria até o índice de inflação. Os esforços em segurar o aumento aguardando a desoneração do PIS/Cofins realizado pela presidenta Dilma, aponta para a perspectiva de uma política de redução das tarifas. Enquanto isso, o Governo Alckmim do PSDB se omite à discussão e não reconhece o problema crônico no Metrô e na CPTM, se negando a repensar o modelo, deslegitimando a discussão e criminalizando os movimentos sociais.

Pela reversão dos aumentos! Rumo à Tarifa Zero!

O Partido dos Trabalhadores sempre lutou por um transporte de qualidade e efetivamente público, basta lembrarmos que a luta pela tarifa zero começou em uma gestão petista na cidade de São Paulo, assim como a luta contra a máfia dos transportes para a implementação do Bilhete Único e reorganização do sistema, que possibilitou o barateamento das tarifas para o conjunto da classe trabalhadora e dos estudantes.

A Juventude do PT, sendo coerente com a história do partido, defende a imediata reversão do aumento das tarifas de ônibus, metrô e trem. 

Entendemos que a mobilidade urbana é um direito fundamental e universal, portanto defendemos a Tarifa Zero para democratizar o acesso e a livre circulação na cidade. Só com a inversão da lógica do transporte chegaremos a tal resultado. A prioridade deve ser o transporte público coletivo, em detrimento do transporte privado.

Algumas medidas como a municipalização da CIDE para o financiamento do transporte público municipal, a destinação de impostos estaduais e a taxação sobre grandes fortunas e propriedades são fundamentais para essa nova perspectiva.

Mas não só!

É preciso questionar imediatamente os lucros das empresas que gerem os serviços de transporte. Faz-se necessário o controle social destes lucros e a revisão dos contratos de forma pública e participativa. Ressalta-se que o aumento da tarifa não resultará diretamente em maiores recursos para a prefeitura e para o Estado, e sim cairá diretamente nos já recheados bolsos dos empresários, que em nada se preocupam com a qualidade do serviço ofertado.

O movimento é de toda juventude!

A juventude é atingida diretamente por esse modelo predatório, mas não fica de mãos atadas. É a juventude, em sua diversidade, que está nas ruas lutando pelo seu direito à mobilidade e à ocupação dos espaços públicos. Não nos calaremos! Somos estudantes, trabalhadores, da periferia e do centro, de diversas organizações ou independentes, e estamos juntos nesta luta fundamental.

Violenta é a polícia do Alckmin!  

Sair às ruas é um direito conquistado com o sangue de muitos lutadores. Não nos furtaremos deste instrumento para demonstrar nossa indignação e cobrar soluções para as mazelas da população. Nossa manifestação é pacífica e busca dialogar com a população, contudo, não podemos tolerar a repressão violenta por parte da Polícia Militar, que já virou rotina em toda e qualquer manifestação. É inegável o viés autoritário comandado pelo Governador do Estado, que despreza o diálogo e as demandas da população.  Se há excessos, partem desta instituição nitidamente orientada para criminalizar a juventude.   

Valorizar o transporte Público para São Paulo não parar!

A JPT Sampa está empenhada em construir uma plataforma em conjunto com os movimentos que discutem a pauta para apresentar à sociedade e ao governo propostas concretas para esta demanda.

A efetivação do Bilhete Único Mensal vai em direção da inversão de prioridade e beneficiará principalmente os trabalhadores e estudantes que utilizam o transporte diariamente.

Queremos ônibus e metrô funcionando 24 horas, garantindo o transporte público aos trabalhadores noturnos e o direito de todos à cidade.

A reversão do aumento da tarifa é a luta imediata e legítima da juventude paulistana!

A Juventude do PT apoia e participa da luta pela redução das tarifas!

Convocamos toda a juventude a se somar as manifestações e lutar por uma Nova Política de Transportes na cidade e no Estado de São Paulo!!

Juventude do Partido dos Trabalhadores da cidade de São Paulo

PEC da juventude: garantia de direitos aos jovens

 

Do mesmo modo, os estados possuem suas constituições e o Estado de São Paulo teve a sua promulgada em 1988, sendo nossa Carta Maior na efetivação de diversas conquistas sociais

 

 ImagemPor Alencar Santana Braga
Quarta-feira, 5 de junho de 2013

 

Todos nós sabemos que a Constituição Federal é a nossa lei maior, que garante direitos e deveres. Uma constituição cidadã, como é conhecida por seus avanços desde sua promulgação em 1988, que traça diretrizes gerais das políticas de nosso país prevendo direitos e também estabelecendo deveres ao poder público e aos cidadãos. 

Do mesmo modo, os estados possuem suas constituições e o Estado de São Paulo teve a sua promulgada em 1988, sendo nossa Carta Maior na efetivação de diversas conquistas sociais. Entretanto, o jovem não encontra guarida na Constituição de São Paulo, como sujeito efetivo de direitos específicos.

Na semana passada, eu como coordenador da Frente Parlamentar de Juventude, com o apoio dos demais deputados que compõem a frente, algumas lideranças partidárias e outros deputados, apresentei à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC), fruto de debates e conversas com lideranças juvenis, estudantis e sociedade civil, cujo objetivo é assegurar à nossa juventude a garantia de direitos essenciais para o pleno desenvolvimento social e humano, pois cabe ao Estado lhe prover o acesso aos mesmos.

A PEC da Juventude altera o artigo 277, da Constituição Estadual, inserindo o termo “jovem” ao lado das mulheres, das crianças, dos adolescentes, idosos e deficientes como sujeito de direitos e proteção especial por parte do Estado em decorrência de particularidades. 

O jovem precisa que Estado olhe para ele, lhe dê atenção e ofereça espaços de convívio e integração através da cultura, lazer, esporte e educação. Ao não promovermos políticas públicas efetivas direcionadas à juventude, permitimos que muitos de nossos jovens sejam induzidos ao mundo do crime.

Não podemos continuar perdendo nossos jovens para o outro lado e a PEC da Juventude – nomeada assim pelos movimentos organizados – pode parecer simbólica para alguns, mas, além de ser imprescindível no ponto de vista do Direito, é importantíssima para inserir de fato o jovem à Constituição Estadual, e entrar em consonância com o Brasil, haja vista que esta mesma emenda foi proposta à Constituição Federal e aprovada em 2011.

Juntos com os movimentos de juventude, continuaremos lutando para que o Estado de São Paulo mude o seu caminho e elabore políticas públicas inclusivas que possam transformar e melhorar a qualidade de vida dos nossos jovens. É inconcebível que o Estado de São Paulo, exemplo para tantos outros do país, não preveja a juventude como portadora de direitos fundamentais ao pleno exercício de sua liberdade e de sua formação.

* Alencar Santana Braga é advogado, deputado estadual pelo PT/SP e coordenador da frente parlamentar de juventude.