PEC da juventude: garantia de direitos aos jovens

 

Do mesmo modo, os estados possuem suas constituições e o Estado de São Paulo teve a sua promulgada em 1988, sendo nossa Carta Maior na efetivação de diversas conquistas sociais

 

 ImagemPor Alencar Santana Braga
Quarta-feira, 5 de junho de 2013

 

Todos nós sabemos que a Constituição Federal é a nossa lei maior, que garante direitos e deveres. Uma constituição cidadã, como é conhecida por seus avanços desde sua promulgação em 1988, que traça diretrizes gerais das políticas de nosso país prevendo direitos e também estabelecendo deveres ao poder público e aos cidadãos. 

Do mesmo modo, os estados possuem suas constituições e o Estado de São Paulo teve a sua promulgada em 1988, sendo nossa Carta Maior na efetivação de diversas conquistas sociais. Entretanto, o jovem não encontra guarida na Constituição de São Paulo, como sujeito efetivo de direitos específicos.

Na semana passada, eu como coordenador da Frente Parlamentar de Juventude, com o apoio dos demais deputados que compõem a frente, algumas lideranças partidárias e outros deputados, apresentei à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC), fruto de debates e conversas com lideranças juvenis, estudantis e sociedade civil, cujo objetivo é assegurar à nossa juventude a garantia de direitos essenciais para o pleno desenvolvimento social e humano, pois cabe ao Estado lhe prover o acesso aos mesmos.

A PEC da Juventude altera o artigo 277, da Constituição Estadual, inserindo o termo “jovem” ao lado das mulheres, das crianças, dos adolescentes, idosos e deficientes como sujeito de direitos e proteção especial por parte do Estado em decorrência de particularidades. 

O jovem precisa que Estado olhe para ele, lhe dê atenção e ofereça espaços de convívio e integração através da cultura, lazer, esporte e educação. Ao não promovermos políticas públicas efetivas direcionadas à juventude, permitimos que muitos de nossos jovens sejam induzidos ao mundo do crime.

Não podemos continuar perdendo nossos jovens para o outro lado e a PEC da Juventude – nomeada assim pelos movimentos organizados – pode parecer simbólica para alguns, mas, além de ser imprescindível no ponto de vista do Direito, é importantíssima para inserir de fato o jovem à Constituição Estadual, e entrar em consonância com o Brasil, haja vista que esta mesma emenda foi proposta à Constituição Federal e aprovada em 2011.

Juntos com os movimentos de juventude, continuaremos lutando para que o Estado de São Paulo mude o seu caminho e elabore políticas públicas inclusivas que possam transformar e melhorar a qualidade de vida dos nossos jovens. É inconcebível que o Estado de São Paulo, exemplo para tantos outros do país, não preveja a juventude como portadora de direitos fundamentais ao pleno exercício de sua liberdade e de sua formação.

* Alencar Santana Braga é advogado, deputado estadual pelo PT/SP e coordenador da frente parlamentar de juventude.

 

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Publicado em junho 10, 2013, em Uncategorized e marcado como , . Adicione o link aos favoritos. 1 comentário.

  1. DANIEL CASTELFRANCHI

    Sempre apoei o Partido dos Trabalhadores, PT, Mais que decepção. Vcs no poder estão apenas olhando a classe dominante e classe desfavorecida dando esmola e não emprego, é bom manter o povo ignorante né?. E a classe B e C está esquecida e o Slogan “Universidade para todos” a quem serve? Uma família que tem uma renda de seis mil reais que tem uma filha que estudou com meia bolsa na escola particular, pode pagar um curso de Medicina de aproximadamente seis mil reais? Lembrando que somos o Pais da América latina com o maior valor d e mensalidade e vcs fazem oque? E ainda o que é pior o FIES é limitado em 20 salários mínimos . Me expliquem como faço? Em que momento vsc olharam para nós? Em que momento a Presidenta veio na TV falar que o FES é para todos que precisam? Não ela não veio e nem virá, só vem falar da bolsa família do Brasill Carinhoso e nós somos o que somos para vcs.
    Vcs não acordaram do berço esplêndido que dormem, mas a juventude e nós acordamos . O Circo da Copa das Confederações não colou as manifestações fazem bem mais sucesso. A resposta dos jovens que não podem pagar um curso de medicina no valor descrito acima, vai dar e a melhor resposta nas urnas. Para que vcs vão melhorar o FIES se deve ter um interesse maior em contratar médios do exterior. Não somos bons o bastante não é? O PT ainda dorme, mas nós já despertamos. Neste momento tbém a classe dominante não está nada feliz com vcs principalmente agora que os bancos,as empresas e o comércio estão fechando cedo em razão das manifestações, O Brasil parou enão é parra assistir ao jogo é para protestar. Não basta apoia o movimento vcs precisam olhar esta classe esquecida e agir . O PT no poder esqueceu de nós e nós vamos nos esquecer de vcs nas urnas.

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