Arquivo mensal: agosto 2013

Severine Macedo: Uma conquista histórica

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A aprovação do Estatuto da Juventude significa o reconhecimento dos jovens por parte do Estado como estratégia para o desenvolvimento do Brasil.

Significa tornar as políticas para o setor uma obrigação do Estado, independente da vontade de governos. Significa combater a construção social e histórica de estigmas que recaem sobre a juventude, visibilizando-a como sujeito de direitos.

O Estatuto da Juventude é um imenso legado. Além dos benefícios diretos –como a meia-passagem e a meia-entrada, que agora contemplam jovens de baixa renda, além dos estudantes– é preciso observá-lo de maneira ampla para compreender todo seu valor como marco legal e histórico.

Entre os direitos agora assegurados está o da participação política, com a definição de órgãos e conselhos juvenis como canais de promoção da política de juventude em todos os entes da Federação.

O estatuto é a declaração do Estado de que o jovem brasileiro necessita de atendimento de acordo com sua especificidade. O documento inova ao exigir a oferta de condições especiais de jornada de trabalho por meio de “compatibilização entre os horários de trabalho e de estudo” e a educação em todos os níveis para os jovens do campo, um dos grupos juvenis mais invisibilizados da política pública, entre outros avanços legais.

O que faz o estatuto é também integrar e organizar, em todo o território nacional, o conjunto das políticas públicas voltadas para atender as demandas juvenis.

Todas elas serão norteadas por princípios comuns, como o da autonomia e emancipação dos jovens, e serão assumidas como compromisso pela União, os Estados e os municípios por meio do Sistema Nacional de Juventude.

Erguer cada avanço legal do Estatuto da Juventude na vida concreta dos brasileiros é o próximo e desafiante passo que o nosso sistema político nos coloca e para o qual a Secretaria Nacional de Juventude e o governo da presidenta Dilma estarão empenhados. Essa tarefa, entretanto, não é exclusiva do governo federal. É uma responsabilidade a ser compartilhada entre todos os níveis de poder da República.

Para que ganhe concretude, o direito à mobilidade, por exemplo, tão reivindicado nas recentes mobilizações em todo o país, necessita fundamentalmente de políticas públicas desenhadas nas esferas estaduais e municipais. Desenho que, segundo o estatuto, deverá ser feito com participação jovem.

Para os jovens, este momento da história representa uma oportunidade única. A conquista dessa carta de direitos chegou com a juventude mobilizada, dotada de novas ferramentas de comunicação e empolgando as ruas, ao mesmo tempo em que representa 51 milhões de pessoas (de acordo com o censo demográfico 2010 do IBGE) –o maior contingente jovem da história do país.

Assim como a mobilização dessa juventude acelerou a conquista de seu estatuto, que há quase dez anos tramitava no Congresso Nacional, ela poderá também contribuir –e muito– para acelerar a efetivação de seus direitos.

SEVERINE MACEDO, 31, é secretária nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência

Texto extraído da coluna Tendências e Debate do Jornal Folha de São Paulo

Milhões de jovens, um Estatuto e muitas ruas. Por Alessandro Melchior

“E agora quando as ruas permanecem ocupadas, o que se pede é mais. Mais direitos, mais liberdades, mais democracia. É fundamental que os direitos expressos no Estatuto da Juventude se tornem realidade e uma realidade imediata”

ImagemNo dia 5 de agosto foi sancionado o Estatuto da Juventude. Uma cerimônia que reuniu, no Palácio do Planalto, centenas de pessoas, entre deputados, senadores, ministros, diplomatas e, principalmente, jovens. Jovens gestores de políticas públicas, de diversos movimentos sociais e membros das centenas de conselhos de juventude espalhados pelo país. Jovens que fizeram das ruas seu espaço privilegiado de vivência. Nelas, nas ruas, essa juventude foi conhecendo as linguagens, os grupos, as possibilidades e perigos de uma sociedade que desprezou um bônus demográfico e luta hoje para controlar o ônus desse desprezo.

Também, as ruas, foram eleitas há décadas pelas várias gerações juvenis como palco principal das disputas por uma sociedade mais livre, mais igual e mais fraterna. A Revolução Francesa, já que recuperei aqui seus lemas, também não se deu na Bastilha ou nos Jardins de Versalhes, mas nas ruas. E elas, os jovens de centenas de cidades do Brasil ocuparam nas semanas recentes. Nas ruas em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Vitória, em Fortaleza e em Brasília. Onde enfrentaram mais uma vez a violência característica das forças policiais no Brasil. Que matam individualmente mais que qualquer outra organização e dessas forças, ninguém diz vândalos.

Pelas ruas, toda uma geração, a maior geração de jovens da nossa história, cresceu em um Brasil novo que se construía com a Constituição Cidadã de 1988, após longos anos da ditadura, que o Velho do Restelo, na versão paulista do jornalismo impresso decadente, chama de ‘branda’. Delas, das ruas, surgiu com força o movimento que resultou na criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantiu a uma parte desses jovens, pequena inclusive, um desenvolvimento seguro com proteção estatal.  Nelas, nas ruas, se questionou e ainda se questiona a entrega do patrimônio brasileiro aos donos do mundo, essa classe com espírito de vira lata, que se acha elite. Por elas, pelas ruas, trabalhadoras e trabalhadores, jovens, mulheres, negros, homossexuais, indígenas, enfrentaram o medo e colheram a esperança ocupando Brasília naquele início de 2003.

Foi, certamente, um novo começo. Novas políticas, novos espaços, novas lutas em fronts de batalha até então desconhecidos. Alguns parecem não se lembrar disso, tão facilmente se adaptaram à vida na corte. Um dos primeiros frutos desse processo foi a PEC da Juventude já aprovada e o Estatuto da Juventude sancionado nesse início de agosto. Com a sanção do Estatuto, comemoramos que a política de juventude saia do campo da necessidade, tão martelada diuturnamente, para o campo da possibilidade, aberto com a obrigação de transformarmos essa em uma política de estado, positivada nesse texto.

E agora quando as ruas permanecem ocupadas, o que se pede é mais. Mais direitos, mais liberdades, mais democracia. É fundamental que os direitos expressos no Estatuto da Juventude se tornem realidade e uma realidade imediata. Não será possível materializar o direito dos jovens à participação sem condenar a violenta repressão às recentes manifestações juvenis pelo país. Da mesma forma, falar em participação, como reconhece o Estatuto, é reconhecer a falência do nosso sistema político, que precisa ser reformado, acabando com a força do poder econômico nas eleições, que tem nesse financiamento privado, a mãe da corrupção e a barreira central que impede a representação de jovens, mulheres e negros nos espaços institucionais.

Materializar o direito à comunicação, também como prevê o Estatuto da Juventude é, antes de tudo, reconhecer que todas as organizações e movimentos juvenis que lutaram pela sua aprovação e que todos os milhares de jovens que foram e continuam nas ruas nesses dois meses, não possuem a mesma liberdade de expressão que sete famílias brasileiras, que utilizam um patrimônio público, para reproduzir preconceitos, atacar a democracia e restringir direitos.

Consolidar o respeito à diversidade da juventude brasileira é saber que o Estatuto da Juventude é o primeiro marco legal a adotar o direito à livre orientação sexual, mas também reconhecer que a homofobia mata milhares de pessoas todos os anos, jovens em sua grande maioria, com requintes da mais alta crueldade e que a resposta do governo tem sido marcada pelo silêncio.

Também, no que tange ao direito à diversidade, é preciso reafirmar a importância do Estado laico e da pluralidade religiosa, em momentos de recrudescimento do obscurantismo. Obscurantismo que se reflete a partir do púlpito de algumas igrejas e na tribuna do parlamento brasileiro, cujas idéias atrasadas se articulam bem com suas figuras estranhas e mal ajambradas.

São diversos os avanços trazidos pelo Estatuto da Juventude. Sua aprovação, que mobilizou milhares de jovens nas ruas, nos parlamentos e nos espaços institucionais ao longo dos últimos anos traz agora um novo desafio. Que é o desafio também colocado ainda hoje à nossa Constituição Cidadã e outras leis que tentam livrar nossas naus das pragas do Velho do Restelo. Trata-se de tirar do papel as garantias positivadas e levá-las ao cotidiano dos nossos 51 milhões de jovens. Para isso, mais do que nunca, as ruas serão cada vez mais necessárias.

Deixo vocês com um poema do Leminski, que nossos jovens continuam mantendo mais vivo nas ruas das grandes cidades que nos livros das nossas mal conservadas bibliotecas.

Ainda vão me matar numa rua.
quando descobrirem,
principalmente,
que faço parte dessa gente
que pensa que a rua
é a parte principal da cidade.
Paulo Leminski

*Artigo baseado no discurso proferido durante a cerimônia de sanção do Estatuto da Juventude no Palácio do Planalto, em 05 de agosto de 2013.

Observatório Participativo da Juventude é a nova ferramenta de mídias sociais do Governo Federal

O observatório é um novo canal de diálogo direto com a juventude

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Desde o dia 17/3, o governo federal disponibilizou a versão beta do Observatório Participativo da Juventude, também chamado de Participatório.

Por DMPT-SP

Por meio do endereço (parcipatório. juventude.gov.br), os usuários poderão participar de debates e discutir políticas e programas voltados ao público jovem. Os usuários poderão criar um cadastro ou usar seus perfis em outras redes sociais para se conectar.

Essa nova Rede Social é uma resposta às demandas da 2ª Conferência Nacional de Juventude por mais e melhores informações. E o espaço virtual chega em fase de testes (beta), para que os usuários possam fazer sugestões e colaborar com o desenvolvimento da ferramenta, voltada à produção do conhecimento sobre a juventude e as políticas públicas com participação e mobilização social.

Ela também possibilitará uma maior interatividade das juventudes que estejam interessadas em discutir os rumos do país, proporcionando um espaço para a troca de informações, de propostas e ideias. A juventude que tenha algo á dizer tem agora a possibilidade de interagir com outras pessoas e num ambiente propício para o debate.

O Participatório reúne ferramentas que permitem discussões em tempo real entre os usuários, assim como espaço de debate, de comunidades em torno de temas comuns e espaço pra mídia, mas também proporciona que se crie ferramenta para eventos, a organização e divulgação de ações concretas, como atividades e atos.

 

De acordo com o secretário de Juventude do PT Municipal, Erik Bouzan, é fundamental que a juventude paulistana se aproprie desta ferramenta, colocando suas ideias e conhecendo outras pessoas com opiniões diversas, diferentes ou parecidas.

 

“Essa fluidez que o Participatório irá proporcionar certamente marcará um novo marco no modelo de participação, correspondendo ao anseio muito identificado na juventude, que é o desejo de opinar e participar, mas que não se sente contemplada nos canais tradicionais de participação. Ele também será importante para a construção de um novo modelo de organização da juventude brasileira. Muita coisa boa e nova vem ai”, afirma Erik.

 

 

Os primeiros debates serão sobre: reforma política, enfrentamento da violência contra a juventude negra e direito à cidade e ao território.

 

Como participar do Observatório:

 

Qualquer usuário pode criar uma comunidade, adicionar um arquivo ou debater os temas que acharem importante, mas sua função está à voltada à produção do conhecimento sobre a juventude e as políticas públicas com participação e mobilização social.

O Participatório, um novo canal de diálogo direto com a juventude, surge como modelo experimental de um novo jeito de se pensar a participação social, mais próximo à linguagem comum, oferecendo um ambiente mais popular para o debate de ideias.

Os usuários poderão criar um cadastro ou usar seus perfis em outras redes sociais, como o Facebook, para se conectar. Lá vão encontrar uma plataforma de fácil manuseio e bastante interatividade. A Rede está em versão Beta (fase de teste), para que os usuários possam fazer sugestões e colaborar com o desenvolvimento da ferramenta,