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Movimentos divulgam Carta Aberta chamando para a V COMPAD

      CARTA ABERTA À SOCIEDADE

Vamos falar sobre drogas?

A V Conferência Municipal de Políticas de Atenção às Drogas da cidade de São Paulo (V COMPAD) é uma oportunidade valiosa para  refletirmos sobre as políticas adotadas ultimamente e suas consequências. É um momento para reforçarmos o quão importante é priorizar o respeito às pessoas, às suas escolhas e liberdades. Precisamos de uma política que retire as pessoas que utilizam drogas ilícitas da esfera penal ou da condição de doentes, sem autonomia sobre suas próprias vidas.

A conferência é mais um momento em que a sociedade civil pode manifestar suas demandas e propostas por políticas sobre drogas que sejam confiáveis e que não se fiem em um proibicionismo ultrapassado, que desmorona a passos largos  pelo mundo. No saldo nefasto da chamada ‘guerra às drogas’ imposta pelos EUA ao resto do mundo, destacam-se: o fortalecimento do próprio tráfico de drogas e da indústria de armas, a superlotação de sistemas carcerários e o acirramento do drama pessoal, familiar e social das pessoas que usam drogas. Pois além de arcarem com o problema da estigmatização, os usuários são duplamente punidos ao serem criminalizados pelo próprio Estado que deveria protegê-los.
O lema de ‘guerra às drogas’ ou ‘guerra ao crack’ encerra em si uma contradição gritante: não se pode guerrear contra uma substância e, invariavelmente serão os usuários dessas substâncias que serão punidos pela sanha proibitória.  É preciso reconhecer a falência do atual modelo de atenção às drogas e investir nas alternativas mais humanas e efetivas de cuidado como a redução de danos, os consultórios de rua e o fim da internação compulsória como política massificada – considerada uma forma de tortura pela ONU. É necessária uma abordagem que considere não apenas a questão biológica, mas também psíquica e social do usuário. É fundamental que as políticas públicas para o álcool e as outras drogas da cidade de São Paulo  diminuam as  vulnerabilidades relacionadas ao consumo, isso inclui empoderamento dos usuários de drogas para exercerem suas escolhas de forma autônoma e consciente.

Outro ponto importante dessa conferência é priorizar propostas que vão ao encontro do fortalecimento do SUS e sua política de saúde mental através dos CAPS-AD, pois entendemos que os CAPS-AD são uma vitória da luta antimanicomial de um passado recente, e qualquer proposta alinhada com o enclausuramento de pessoas – como clínicas e comunidades terapêuticas – seria um retrocesso em nossas políticas. Além do mais é importante salientar que o dinheiro público deve ser utilizado para financiar práticas que fortaleçam as políticas previstas nas diretrizes do SUS, nesse sentido  deve ser utilizado para implementar a quantidade de CAPS-AD necessária para atender as demandas da população, com respeito a autonomia do seu corpo de profissionais, a valorização da interdisciplinaridade das áreas e salários compatíveis com a prática e formação profissional.

Tanto os governos, como o COMUDA (Conselho Municipal de Drogas e álcool de São Paulo), precisam arejar suas reflexões sobre as diversas questões relacionadas ao uso de drogas. O COMUDA de São Paulo é atualmente regido por uma lei que o deixa refém do poder executivo, pois seus 25 conselheiros são indicações diretas do mesmo, em uma desproporcionalidade flagrante. A próxima gestão deve apresentar uma nova lei para o COMUDA, caso contrário manterá um conselho da sociedade civil sem o mínimo de autonomia.

Entendemos que há muito mais a ser pensado e que essas questões não serão esgotadas na V COMPAD, por isso se você gostaria de continuar a construção dessas propostas conosco, nos procure durante a conferência, assine nossa carta e vamos construir coletivamente uma política de drogas que leve em consideração as pessoas que usam drogas e não apenas o interesse de poderosas indústrias que se beneficiam da atual legislação.

Por uma vida menos proibida e com mais autonomia!

Subscrevem:

– Centro de convivência É de Lei
– CEDECA – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Sapopemba
– BEC – Bloco da Esquerda Canábica
– NPD-PT – Núcleo de Política de Drogas do Partido dos Trabalhadores
– JPT-SP – Juventude do PT de São Paulo / JPT Sampa
– JSOL – Juventude Socialismo e Liberdade
– Mandato Popular e Socialista – Toninho Vespoli
– Vereador Alfredinho – Líder da Bancada do PT/CMSP
– Vereadora Juliana Cardoso – presidenta do Diretório Municipal do PT de São Paulo
– Mandato do Vereador Nabil Bonduki – PT

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