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PEC da juventude: garantia de direitos aos jovens

 

Do mesmo modo, os estados possuem suas constituições e o Estado de São Paulo teve a sua promulgada em 1988, sendo nossa Carta Maior na efetivação de diversas conquistas sociais

 

 ImagemPor Alencar Santana Braga
Quarta-feira, 5 de junho de 2013

 

Todos nós sabemos que a Constituição Federal é a nossa lei maior, que garante direitos e deveres. Uma constituição cidadã, como é conhecida por seus avanços desde sua promulgação em 1988, que traça diretrizes gerais das políticas de nosso país prevendo direitos e também estabelecendo deveres ao poder público e aos cidadãos. 

Do mesmo modo, os estados possuem suas constituições e o Estado de São Paulo teve a sua promulgada em 1988, sendo nossa Carta Maior na efetivação de diversas conquistas sociais. Entretanto, o jovem não encontra guarida na Constituição de São Paulo, como sujeito efetivo de direitos específicos.

Na semana passada, eu como coordenador da Frente Parlamentar de Juventude, com o apoio dos demais deputados que compõem a frente, algumas lideranças partidárias e outros deputados, apresentei à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC), fruto de debates e conversas com lideranças juvenis, estudantis e sociedade civil, cujo objetivo é assegurar à nossa juventude a garantia de direitos essenciais para o pleno desenvolvimento social e humano, pois cabe ao Estado lhe prover o acesso aos mesmos.

A PEC da Juventude altera o artigo 277, da Constituição Estadual, inserindo o termo “jovem” ao lado das mulheres, das crianças, dos adolescentes, idosos e deficientes como sujeito de direitos e proteção especial por parte do Estado em decorrência de particularidades. 

O jovem precisa que Estado olhe para ele, lhe dê atenção e ofereça espaços de convívio e integração através da cultura, lazer, esporte e educação. Ao não promovermos políticas públicas efetivas direcionadas à juventude, permitimos que muitos de nossos jovens sejam induzidos ao mundo do crime.

Não podemos continuar perdendo nossos jovens para o outro lado e a PEC da Juventude – nomeada assim pelos movimentos organizados – pode parecer simbólica para alguns, mas, além de ser imprescindível no ponto de vista do Direito, é importantíssima para inserir de fato o jovem à Constituição Estadual, e entrar em consonância com o Brasil, haja vista que esta mesma emenda foi proposta à Constituição Federal e aprovada em 2011.

Juntos com os movimentos de juventude, continuaremos lutando para que o Estado de São Paulo mude o seu caminho e elabore políticas públicas inclusivas que possam transformar e melhorar a qualidade de vida dos nossos jovens. É inconcebível que o Estado de São Paulo, exemplo para tantos outros do país, não preveja a juventude como portadora de direitos fundamentais ao pleno exercício de sua liberdade e de sua formação.

* Alencar Santana Braga é advogado, deputado estadual pelo PT/SP e coordenador da frente parlamentar de juventude.