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Entrevista LD: “A juventude brasileira é vítima, não criminosa”, afirma Alessandro Melchior

Em entrevista ao Portal Linha Direta, o novo presidente do Conjuve diz que a mídia tem uma imagem equivocada do jovem e que é a reforma política é necessária para ampliar a participação política desse segmento

 
Por Elineudo Meira – Portal Linha Direta
Sábado, 25 de maio de 2013

ImagemAos 26 anos, o estudante de Direito Alessandro Melchior foi eleito o novo presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), órgão ligado à Secretaria Nacional de Juventude e vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República. A eleição ocorreu durante a 33ª reunião ordinária do colegiado, no dia 16 de maio.

Tendo uma biografia política de lutas junto aos grupos juvenis, Melchior iniciou sua militância no movimento estudantil secundarista, na cidade de São José do Rio Preto, no interior paulista. Filiado ao PT, também foi membro da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES) na cidade.

Em 2008, começou a atuar no movimento LGBT, sendo eleito membro da Comissão Executiva do Fórum Paulista LGBT. Posteriormente, foi indicado para a Coordenação de Juventude da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), representando esta instituição desde 2010 no Conjuve.

Em entrevista ao Portal Linha Direta, Melchior fala sobre a sua candidatura, as principais ações, o papel do Conjuve e o debate em torno da redução da maioridade penal.

Portal Linha Direta: Como foi a eleição para a presidência do Conselho Nacional da Juventude?

Alessandro Melchior: No processo de construção da nossa candidatura, procuramos inicialmente as organizações e movimentos com os quais possuímos mais afinidade programática. A partir daí, partimos para o diálogo com outros parceiros e os compromissos foram se construindo. Então, de início, nossa candidatura já partiu como reflexo desses compromissos, dessa plataforma conjunta.

O momento eleitoral em si, reuniu quatro candidaturas, todas legítimas e com um conjunto de princípios e propostas em comum. Com esse quadro, procuramos dialogar também com as outras candidaturas, olhando sempre para a necessária unidade que o Conselho precisa ter para dar conta dos desafios colocados. Duas das outras três candidaturas se retiraram para nos apoiar e o resultado foi um apoio majoritário do conjunto de movimentos, organizações e outros atores juvenis, inclusive alguns governamentais, confiando na proposta de unidade que apresentamos.

Portal LD: Quais serão as principais ações do Conjuve em sua gestão?

AM: É importante, antes de tudo, dar continuidade ao trabalho que já vem sendo desenvolvido. Precisamos, nesse sentido, fortalecer as comissões e grupos de trabalho do Conselho e isso passa, necessariamente, por romper algumas travas burocráticas que têm emperrado os trabalhos. Além disso, temos importantes temas a serem tratados. A aprovação em definitivo do Estatuto da Juventude, que está no horizonte, nos colocará a necessidade de pensar um Sistema Nacional de Juventude. Enfrentar a redução da maioridade penal é outro ponto central, que traz no bojo outras discussões importantes, como a política de drogas equivocada que existe hoje no Brasil e a violência contra a juventude, especialmente a juventude negra e pobre. Entrar na seara do debate em torno dos direitos humanos também é um foco, mas isso passa por enfrentar o que nos atrasa, que é um sistema política anacrônico e uma mídia oligopolizada e aliada da corrupção e do atraso.

Portal LD: Em sua opinião, qual o papel do Conselho Nacional de Juventude perante a sociedade?

AM: Olha, o Conjuve foi criado em 2005, juntamente com a Secretaria Nacional de Juventude e o Projovem (Programa Nacional de Inclusão de Jovens). Isso foi feito na esteira de um processo mais amplo, de criação de mais conselhos e realização de conferências nacionais, que fortaleceram na sociedade brasileira a noção de participação e controle social. Nesse sentido, o Conjuve é um espaço institucional, não é um espaço da sociedade civil. E é um espaço consultivo, não deliberativo, por isso, nosso papel e nossa importância, estão proporcionalmente vinculados à nossa capacidade de debater temas que reflitam avanços de direitos para a juventude brasileira. Isso não é apenas debater PPJs( Políticas Públicas de Juventude), mas debater o desenvolvimento do Brasil, nossos mecanismos de gestão, as reformas estruturais que podem resultar nesses avanços.

Portal LD: Como você avalia a participação política do jovem brasileiro na atualidade?

AM: Tem um discurso produzido pela mídia privada e pela direita de que o jovem de hoje é alienado e politicamente indiferente. Isso não encontra nenhum paralelo com a realidade. Acabamos de sair de uma importante jornada de lutas da juventude brasileira, que reuniu diversos movimentos juvenis, em uma pauta unificada e expressa por atos públicos organizados com muito esforço e dedicação. O fato é que não há qualquer fomento à participação política na sociedade, por isso precisamos de uma reforma do nosso sistema, de um sistema político que estimule a participação do povo e da juventude brasileira, garantindo financiamento público, paridade de gênero e renovação geracional, entre outras coisas.

Portal LD: A maioridade penal tem sido motivo de muita discussão, qual a posição do Conjuve quanto a isso?

AM: Na sexta-feira, 17 de maio, realizamos um primeiro ato que expressou nossa disposição em enfrentar os inimigos da juventude brasileira, que agora se organizam com essa bandeira em punho. Reunimos a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e outros parceiros, quando aprovamos uma nota pública contra a redução da maioridade e qualquer proposta de endurecimento das medidas aplicadas aos adolescentes e jovens. A juventude brasileira é vítima, não criminosa. Morrem mais de nove mil pessoas entre zero e 19 anos assassinadas anualmente no Brasil. Os assassinatos nessa faixa etária respondem por 40% das mortes por causas externas. Quem quer encarcerar a juventude pobre e negra não quer debater isso. Mas nós vamos fazer esse debate.

Portal LD: Qual recado que você dá à juventude do PT?

AM: Precisamos entender a diferença entre partido e governo(s). Temos que compreender as limitações dos nossos governos pela conjuntura em que foram eleitos, pelas alianças necessárias, mas nossos quadros nesses espaços são quadros do partido e defender a mídia oligopolizada, elogiar aliados da ditadura e não atuar em defesa dos direitos humanos, não são bandeiras do Partido dos Trabalhadores. Para terminar, resgato uma frase do argentino José Ingenieros: “Juventude sem rebeldia, é servidão precoce”.

 

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Estatuto da Juventude: aprovado, substitutivo de Paim vai à Câmara

Líder do PT no Senado ressalta que matéria beneficiará mais de 50 milhões de brasileiros, que estarão cada vez mais capacitados para discutir o futuro do Brasil

ImagemO plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 81/2011) que institui o Estatuto da Juventude. O texto que apresenta os direitos dos jovens com idade entre 15 a 29 anos regulamenta o artigo 227, parágrafo 8º da Constituição Federal. O substitutivo apresentado pelo senador petista, em plenário, apresenta as mesmas informações do texto básico aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde o senador Paulo Paim também relatou a matéria. A única alteração foi a emenda da senadora Ana Amélia (PP-RS) que alterou a política de concessão de meia-entrada para eventos culturais. Com a mudança, 40% dos ingressos serão reservados para jovens devidamente matriculados e sob posse de sua carteira estudantil.

“Cumprimento com muito carinho a juventude brasileira. Os jovens se organizaram e se reuniram por diversas vezes, dialogando com as lideranças, com o Governo. Parabenizo pelo esforço que possibilitou a construção desse acordo”, disse. “Dialogamos muito, conversamos muito, ouvimos muito e conseguimos uma construção que representa a vontade da maioria. 80 entidades manifestaram apoio ao texto substitutivo. Esse documento não é de deputados e senadores, é um instrumento da juventude brasileira”, destacou Paim.

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI) destacou a importância da aprovação do Estatuto e classificou como consolidação dos direitos daqueles que, no futuro, irão conduzir o futuro do País.

“Esse é um tema que merece coragem, determinação. Aproveito para elogiar o trabalho da equipe do Governo Federal na busca de um texto de consenso para esse tema. Agradeço toda a contribuição do Conselho Nacional da Juventude, dos artistas, das Juventudes do PT e do PMDB, que asseguraram um acordo para votação de um conjunto de leis para a juventude”, disse.

A presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES) parabenizou os órgãos governamentais, as entidades representativas da juventude e a secretária nacional da juventude, Severine Macedo, pelo debate que proporcionou a aprovação da matéria nesta noite.

“Tivemos a oportunidade de fazer debates intensos, com diversas reuniões com a Secretaria Nacional da Juventude, órgãos do Governo Federal, buscando o consenso. Tenho a certeza de que o Estatuto é fruto de um amplo debate, de um exercício de cidadania. É preciso implementar políticas públicas para garantir que os nossos jovens estejam protegidos pelo poder público”, ressaltou.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da matéria na Comissão de Educação (CE) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apesar de apresentar algumas discordâncias ao substitutivo do petista, em sua explanação, parabenizou o senador Paim pelo trabalho que proporcionou o “aprimoramento” do texto.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2007 o total de jovens com idade entre 15 e 29 anos somava 50,2 milhões de pessoas, o que correspondia a 26,4 da população total. O Censo de 2010 aponta que no Brasil existem 53 milhões de brasileiros, número que representa praticamente 1/4 da população.

Garantias 

A proposta aprovada apresenta garantias nas áreas de saúde, educação, trabalho, lazer, mobilidade e acesso à Justiça para os jovens brasileiros. O texto ainda prevê programas de expansão do ensino superior com oferta de bolsa de estudo em instituições privadas e financiamento estudantil.

O Estatuto também prevê a garantia de que o ensino fundamental para jovens índios e povos de comunidades tradicionais será ministrado em língua portuguesa e nos idiomas tradicionais de cada etnia ou comunidade. Está previsto, ainda, que caberá ao Poder Público promover programas educativos e culturais voltados para as questões da juventude em emissoras de rádio e televisão e nos demais meios de comunicação de massa.

Pontos alterados no Senado 

Idade – Estatuto delimita entre os jovens pessoas de 15 aos 29 anos em qualquer situação, prevalecendo as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) até os 18 anos. Nos casos em que o ECA não específica, permanece a especificação do Estatuto que considera jovem aquele com até 29 anos de idade. 

Meia-entrada – Com relação ao direito a meia-entrada, os jovens vão poder usufruir dessa modalidade em todo tipo de evento cultural e/ou esportivo. Em cada evento cultural, serão disponibilizados 40% dos ingressos para venda no regime de meia-entrada. Esse tipo de benefício não valerá apenas para as competições que já possuem legislação específica, como o caso da Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo 2014, que são regidos pela Lei Geral da Copa.

Meios de comunicação – A redação anterior previa a obrigação de que emissoras de rádio e TV veiculassem cinco horas diárias de programação voltada para os jovens. O novo texto prevê que o Poder Público promova programação cultural voltada para jovens.

Gratuidade na passagem – Os jovens com baixa-renda comprovada passam a ter direito a duas vagas com gratuidade em transportes interestaduais e outras duas vagas com 50% de desconto, por viagem.

Tramitação 

O texto segue para a Câmara dos Deputados, por ter sido alterada no Senado Federal.

Conheça a íntegra do Estatuto da Juventude

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=102925