São Paulo, a cidade que continua proibida? Por Túlio Pellegrini

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O ano legislativo começa mal na câmara dos vereadores, o Projeto de Lei 01-00002/2013 dos Vereadores Conte Lopes (PTB) e Coronel Camilo (PSD) proíbe a utilização de vias públicas, praças, parques e jardins e demais logradouros públicos para realização de bailes funks, ou de quaisquer eventos musicais não autorizados.

Começa mal em razão ao ataque grotesco à livre expressão cultural de nossa população, sobretudo a expressão da juventude paulistana, atentando contra a isonomia no trato do Estado aos cidadãos ao nomear expressamente o funk (flagrante discriminação dos vereadores a uma expressão cultural). Pior ainda fica o projeto de lei quando se percebe que proibir reuniões em praças e locais públicos é PROIBIDO desde o fim do regime militar, algum vereador apoiar tal lei significa não perceber que o regime democrático do nosso Estado de Direito coloca a Constituição Federal acima das ideias ditatoriais deles.

O fundamental artigo 5º de nossa CF nos protege dessa arbitrariedade, ao garantir a todos o poder de reunião pacifica, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização. Mesmo com esse direito expressamente previsto, os citados vereadores pretendem utilizar do aparato repressivo do Estado para atentar contra a norma fundamental que garante a existência do próprio Estado, a ideia é utilizar da polícia que deveria proteger o direito a reunião para coibir a reunião. Simplesmente uma triste e absurda contradição.

O problema causado pelas festas é o barulho depois das 22h (Lei do PSIU), por isso os citados vereadores pretendem proibir em todos os horários, em todos os locais públicos todas manifestações artisticas. O que conseguem com isso é fazer justiça ao nome pejorativo que recebem, a “bancada da bala”, referência não só à origem militar de seus componentes, mas também à desproporcionalidade com que tratam ocorrências naturais da sociedade, correspondem a uma infração mínima com um tiro contra a liberdade de toda sociedade.

O legislativo deve, ao invés de proibir manifestações através de canetadas, ajudar a população a expressar a cultura e a arte. No lugar de proibição, por que não orientação? Editem leis que consigam ao paulistano locais adequados para festas e bailes, garantam ao jovem meios baratos de diversão em meio à cidade mais cara do país ao invés de tratar com força policial suas únicas formas de diversão e expressão.

Juventude precisa se mobilizar, caso esse atentado contra nossa liberdade passar coisas piores virão, força na luta para tod@s !

 

Túlio Tito Pellegrini – Militante da JPT e do Núcleo Petista da PUCSP

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